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O Brasil tem dado passos importantes na substituição, redução e refinamento do uso de animais em testes para fins científicos e regulatórios, implementando o conceito dos 3Rs.
O BraCVAM (Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos), Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA), o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenham papéis cruciais nesse processo.
O BraCVAM valida os métodos não-clínicos, o RENAMA lista os laboratórios nacionais que podem implementar os métodos, o CONCEA reconhece os métodos validados através de Resoluções Normativas, e a ANVISA aceita os métodos para avaliação de segurança de substâncias e suas misturas, dependente do setor regulado (agrotóxicos, alimentos, medicamentos, cosméticos ou saneantes).
A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) lançou um compêndio sobre “Métodos Alternativos ao Uso de Animais em Pesquisa Reconhecidos no Brasil”. Acesse: https://api.abdi.com.br//file-manager/upload/files/low_res_abdi_livro.pdf
BraCVAM
https://www.bracvam.fiocruz.br/
Brazilian Centre for Validation of Alternative Methods) está situado na Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro, Brasil, e tem como principal função auxiliar no processo de validação de novos métodos alternativos aos ensaios em animais desenvolvidos no Brasil ou em outros países.
RENAMA
Rede Nacional de Métodos Alternativos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem como principal objetivo organizar a estrutura de laboratórios públicos ou privados que possam realizar ensaios não-clínicos no Brasil. Atualmente existem 48 laboratórios associados e 3 laboratórios centrais
CONCEA
Compete ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do MCTI monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.
A Resolução Normativa Nº54 de 10/01/2022 estipula o prazo de até 05 anos para que as pessoas possam implementar os métodos alternativos (MA) reconhecidos pelo CONCEA.
As instituições que utilizam animais (principalmente universidades) que não implementarem os métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA poderão sofrer penalidades administrativas com multas no valor de até R$20.000,00.
Os MA estão listados nas seguintes resoluções:
– Resolução Normativa Nº18 de 24/09/2014;
– Resolução Normativa Nº31 de 18/08/2016;
– Resolução Normativa Nº 45 de 22/10/2019;
– Resolução Normativa Nº56 de 05/10/2022.
Com a Resolução Nº58 de 24/02/2023, o CONCEA proíbe o uso de animais vertebrados (com exceção de humanos) em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos cosméticos que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.
ANVISA
https://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/29381
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC Nº35 de 07/08/2015 dispõe sobre a aceitação de MA à experimentação animal reconhecidos pelo CONCEA que objetivam a substituição, a redução ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa, nos termos da Lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e sua regulamentação.
Acesse:
CONCEA: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br
Desafios:
- Divulgar o conhecimento sobre os métodos alternativos e seus benefícios.
- Capacitar profissionais para usar esses métodos.
- Atualizar a legislação para acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento científico.
- Garantir a qualidade e a confiabilidade dos métodos alternativos.
Para minimizar esses desafios, a SF Safety Consulting & Innovation atua na elaboração de dossiês técnicos de ingredientes e produtos cosméticos, incluindo avaliações de segurança e eficácia que inclui as seguintes atividades:
- Avaliar a segurança de ingrediente e produto cosmético antes de ser colocado no mercado.
- Indicar métodos e diretrizes descritos pela OECD e sugeridos pela ANVISA, Mercosul e FDA.
- Recomendar estratégias de testes com base no briefing de cada cliente.
- Realizar acompanhamento de testes nos laboratórios privados, públicos e de universidades, com base no protocolo de testes pré-definido com o cliente.
- Oferecer apoio no desenvolvimento de conceitos inovadores para cosméticos.
- Desenvolver conceitos oriundos das demandas dos clientes, ou de propostas de inovações, sejam elas da biodiversidade brasileira ou de novas tecnologias, através de estratégias de testes.
Quer saber mais sobre esse assunto?
- Acesse o nosso site: https://sfsafetyconsulting.com.br
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SF Safety Consulting.
Paixão pelo conhecimento e pela ciência.