Elaboração de Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A norma brasileira ABNT NBR 14725, primeira edição 03/07/2023, baseia-se no Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) das Nações Unidas e tem por objetivo garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a livre circulação de substâncias, misturas e artigos.
O Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos ANTT Resolução Nº 5.988 de 03/11/2022, e atualizada pela Resolução Nº 6.016 de 11/05/2023 exige que os fabricantes, importadores e distribuidores de substâncias ou misturas classifiquem, rotulem e embalem adequadamente os seus produtos químicos perigosos antes de os colocar no mercado.
Um dos principais objetivos da elaboração de uma Ficha com Dados de Segurança (FDS) é determinar se uma substância ou mistura de substâncias apresenta propriedades que conduzem a uma classificação perigosa. Neste contexto, a classificação é o ponto de partida para a comunicação de perigos. Quando as informações relevantes (por exemplo, dados toxicológicos) sobre uma substância ou mistura satisfazem os critérios de classificação do GHS, os perigos de uma substância ou mistura são identificados através da atribuição de uma determinada classe e categoria de perigo. As classes de perigo constantes do GHS abrangem perigos físicos, para a saúde, ambientais e outros.
Depois que uma substância ou mistura for classificada, os perigos identificados devem ser comunicados a outros intervenientes na cadeia de abastecimento, incluindo os consumidores. A rotulagem de perigos permite que a classificação do perigo, com rótulos e fichas de dados de segurança, seja comunicada ao utilizador de uma substância ou mistura, para o alertar sobre a presença de um perigo e a necessidade de gerir os riscos associados.
O GHS estabelece critérios detalhados para os elementos de rotulagem: pictogramas, palavras-sinal e declarações normalizadas para perigo, prevenção, resposta, armazenamento e eliminação, para cada classe e categoria de perigo. Também estabelece normas gerais de embalagem para garantir o transporte seguro de substâncias e misturas perigosas. Além da comunicação dos perigos através de requisitos de rotulagem, o GHS constitui também a base para muitas disposições legislativas relativas à gestão dos riscos dos produtos químicos.
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